Proposta segue para análise de outras duas comissões da Câmara: a de Finanças e Tributação; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 11157/18, que aprimora a Política Nacional do Livro (Lei 10.753/03) para estimular a criação, a manutenção e a atualização de bibliotecas públicas e escolares no País.
A lei atual prevê que União, estados e municípios consignem em seus orçamentos verbas às bibliotecas para sua manutenção e aquisição de livros. A proposta aprovada, do deputado Diego Garcia (Pode-PR), detalha que as verbas serão destinadas às bibliotecas públicas sob responsabilidade do respectivo ente, inclusive àquelas das escolas públicas de sua rede.
O projeto modifica também a Lei Rouanet (8.313/91) para oferecer incentivos fiscais não só à doação de acervos para bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas e para o treinamento de pessoal e a aquisição de equipamentos para a manutenção desses acervos, mas também ao financiamento de construção, manutenção e ampliação predial de bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas, desde que abertos ao público.
Além disso, o texto propõe a inclusão das obras e serviços de engenharia para construção, ampliação e reforma de bibliotecas públicas no Regime Diferenciado de Contratações Públicas, instituído pela Lei 12.462/11.
Baixa proporção por habitante
O parecer do relator, deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), foi favorável à proposta. “Apesar de o número absoluto de bibliotecas existentes no País parecer significativo, a média nacional é de apenas uma biblioteca púbica para cada 30 mil habitantes”, ressaltou.
O parlamentar cita dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) segundo os quais a proporção de cidades com bibliotecas subiu de 76,3% para 97,1% entre 1999 e 2014. Conforme levantamento realizado em 2015 pelo Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, também citado pelo deputado, existem 6.057 bibliotecas públicas em funcionamento no País.
Já o deputado Diego Garcia lembra que, apesar de a Lei 12.244/10 prever a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino brasileiras até 2020, em 2016 apenas 37% das escolas de educação básica, públicas e privadas, possuíam biblioteca, de acordo com o Censo Escolar.
Tramitação
A proposta será analisada ainda em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados
