Comissão de Cultura aprova criação de mais bibliotecas públicas

Proposta segue para análise de outras duas comissões da Câmara: a de Finanças e Tributação; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 11157/18, que aprimora a Política Nacional do Livro (Lei 10.753/03) para estimular a criação, a manutenção e a atualização de bibliotecas públicas e escolares no País.

A lei atual prevê que União, estados e municípios consignem em seus orçamentos verbas às bibliotecas para sua manutenção e aquisição de livros. A proposta aprovada, do deputado Diego Garcia (Pode-PR), detalha que as verbas serão destinadas às bibliotecas públicas sob responsabilidade do respectivo ente, inclusive àquelas das escolas públicas de sua rede.

Pelo Censo Escolar de 2016, apenas 37% das escolas brasileiras tinham biblioteca

O projeto modifica também a Lei Rouanet (8.313/91) para oferecer incentivos fiscais não só à doação de acervos para bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas e para o treinamento de pessoal e a aquisição de equipamentos para a manutenção desses acervos, mas também ao financiamento de construção, manutenção e ampliação predial de bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas, desde que abertos ao público.

Além disso, o texto propõe a inclusão das obras e serviços de engenharia para construção, ampliação e reforma de bibliotecas públicas no Regime Diferenciado de Contratações Públicas, instituído pela Lei 12.462/11.

Baixa proporção por habitante

O parecer do relator, deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), foi favorável à proposta. “Apesar de o número absoluto de bibliotecas existentes no País parecer significativo, a média nacional é de apenas uma biblioteca púbica para cada 30 mil habitantes”, ressaltou.

O parlamentar cita dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) segundo os quais a proporção de cidades com bibliotecas subiu de 76,3% para 97,1% entre 1999 e 2014.  Conforme levantamento realizado em 2015 pelo Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, também citado pelo deputado, existem 6.057 bibliotecas públicas em funcionamento no País.

Já o deputado Diego Garcia lembra que, apesar de a Lei 12.244/10 prever a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino brasileiras até 2020, em 2016 apenas 37% das escolas de educação básica, públicas e privadas, possuíam biblioteca, de acordo com o Censo Escolar.

Tramitação

A proposta será analisada ainda em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados


Projeto Cadeira Cativa vai distribuir ingressos para atividades culturais a pessoas de baixa renda

O projeto Cadeira Cativa vai distribuir gratuitamente cerca de 2 mil ingressos de atividades culturais por mês para pessoas de baixa renda, projetos sociais e instituições como ONGs, universidades e escolas públicas. A iniciativa, da Secretaria municipal de Cultura, tem o objetivo de democratizar o acesso às artes e formar futuros consumidores da cultura.

As entidades que quiserem ser beneficiadas pelo projeto devem fazer uma inscrição on-line, informando dados como a faixa etária do público atendido e a área de atuação. Após a coleta das informações, as organizações serão direcionadas aos espetáculos de acordo com o perfil. As inscrições devem ser feitas no site www.rio.rj.gov.br/web/smc.

“A prefeitura está cumprindo um papel muito importante com esse programa: o de proporcionar o acesso à cultura para quem tem menos condições. Ao mesmo tempo em que estamos promovendo a cidadania e a inclusão social, estamos formando espectadores que, no futuro, continuarão frequentando teatros, museus e centros culturais”, afirma a secretária municipal de Cultura, Mariana Ribas.

Após o cadastro ser validado, a instituição passa a receber a programação dos eventos disponíveis por e-mail e tem até dois dias para manifestar interesse. O responsável deve enviar a lista com os nomes das pessoas contempladas com os ingressos, que serão colocados à disposição na bilheteria. Serão oferecidos ingressos para espaços como Museu do Amanhã, Planetário da Gávea, Cidade das Artes e Parque das Ruínas, além de ações patrocinadas pela Secretaria municipal de Cultura.

Em fase experimental desde abril, o programa distribuiu mais de quatro mil ingressos para instituições como Ballet Manguinhos, Ligação Cultural, Projeto Arte e Dança Raízes da Vila e Instituto Mangueira do Futuro.

Fonte: extra.globo.com