CMDCA publica critérios para apresentação e classificação de projetos junto ao Conselho

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Palmas, torna público o Edital CMDCA 003/2019, referente à publicação dos critérios para apresentação e classificação de projetos de Instituições cadastradas junto ao Conselho.

O projeto que for melhor classificado concorrerá à destinação de recurso oriundo das empresas pertencentes ao Conglomerado Itaú Unibanco Holding S.A e entidades a este vinculadas, por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme edital publicado no endereço ou neste.

Podem apresentar propostas todas as entidades que estejam com seus registros devidamente válidos no CMDCA, devendo estas apresentarem suas propostas em conformidade com o edital da Fundação Itaú Social 2019, nas seguintes modalidades:

Modalidade 1

Atendimento de crianças e/ou adolescentes, tendo em vista a defesa, proteção e promoção dos direitos desse público.

Modalidade 2

Elaboração de diagnóstico local e de plano municipal de garantia dos direitos de crianças e adolescentes; elaboração de sistema de informação, monitoramento e avaliação das políticas públicas municipais direcionadas a crianças e adolescentes.

Modalidade 3

Capacitação ou formação de profissionais que atuam no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Modalidade 4

Comunicação, campanhas educativas, publicações, divulgação das ações de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente

Modalidade 5

Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, com ênfase na mobilização e na articulação de ações conjuntas e/ou no fortalecimento do trabalho em rede entre organizações e serviços locais.

Cada entidade poderá apresentar propostas para concorrer em uma (1) única modalidade e deverão apresentar seus respectivos projetos conforme orientações apresentadas no cronograma de ações, sendo o Anexo I (formulário de inscrição), Anexo II (descrição da proposta) e anexo III (cronograma das ações) deste edital, conforme modelo do Itaú Social, anexando o Certificado de Registro Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em vigência.

Segue Calendário

28 de junho de 2019 – publicação do edital no Diário oficial do município de Palmas – TO e divulgado na página do sítio oficial do Município, cujo site é www.palmas.to.gov.br;

01 de julho à 15 de julho – apresentação dos projetos, de acordo como Anexo I, II e III das 13h às 17h, na sede do CMDCA, localizado à Avenida Juscelino Kubitschek, quadra 104 sul, Conjunto 01, n° 120 – Plano Diretor Sul, Palmas – TO prédio do Resolve Palmas, sendo uma via impressa e duas vias salvas em dispositivo móvel (pendrive, CD e outros) na versão PDF, Word e planilhas em excel;

16 a 18/07/2019 – análise e classificação provisória dos projetos apresentados;

19/07/2019 – publicação do resultado provisório;

22 a 24/07/2019 – prazo para recurso;

25 a 26/07/2019 – análise do recurso;

29/07/2019 – aprovação do projeto pela plenária do CMDCA, em reunião extraordinária;

31/07/2019 – publicação do resultado final;

31/07/2019 – publicação do projeto selecionado no site da prefeitura de Palmas – TO, por meio de diário oficial;

31/07 a 09/08/2019  – envio do projeto, por meio eletrônico, ao Itaú Social;

Fonte: Surgiu

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