Proposta segue para análise de outras duas comissões da Câmara: a de Finanças e Tributação; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 11157/18, que aprimora a Política Nacional do Livro (Lei 10.753/03) para estimular a criação, a manutenção e a atualização de bibliotecas públicas e escolares no País.
A lei atual prevê que União, estados e municípios consignem em seus orçamentos verbas às bibliotecas para sua manutenção e aquisição de livros. A proposta aprovada, do deputado Diego Garcia (Pode-PR), detalha que as verbas serão destinadas às bibliotecas públicas sob responsabilidade do respectivo ente, inclusive àquelas das escolas públicas de sua rede.
Pelo Censo Escolar de 2016, apenas 37% das escolas brasileiras tinham biblioteca
O projeto modifica também a Lei Rouanet (8.313/91) para oferecer incentivos fiscais não só à doação de acervos para bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas e para o treinamento de pessoal e a aquisição de equipamentos para a manutenção desses acervos, mas também ao financiamento de construção, manutenção e ampliação predial de bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas, desde que abertos ao público.
Além disso, o texto propõe a inclusão das obras e serviços de engenharia para construção, ampliação e reforma de bibliotecas públicas no Regime Diferenciado de Contratações Públicas, instituído pela Lei 12.462/11.
Baixa proporção por habitante
O parecer do relator, deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), foi favorável à proposta. “Apesar de o número absoluto de bibliotecas existentes no País parecer significativo, a média nacional é de apenas uma biblioteca púbica para cada 30 mil habitantes”, ressaltou.
O parlamentar cita dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) segundo os quais a proporção de cidades com bibliotecas subiu de 76,3% para 97,1% entre 1999 e 2014. Conforme levantamento realizado em 2015 pelo Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, também citado pelo deputado, existem 6.057 bibliotecas públicas em funcionamento no País.
Já o deputado Diego Garcia lembra que, apesar de a Lei 12.244/10 prever a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino brasileiras até 2020, em 2016 apenas 37% das escolas de educação básica, públicas e privadas, possuíam biblioteca, de acordo com o Censo Escolar.
Tramitação
A proposta será analisada ainda em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Desde a inauguração do programa, no dia 25 de junho deste ano, foram entregues cerca de 50 toneladas de frutas, verduras e legumes. Conforme o Governo do Estado, 4.323 jovens já foram beneficiados pelas doações
Desde a inauguração do programa Mais Nutrição, em junho deste ano, já foram entregues cerca de 50 toneladas de alimentos “in natura”, como frutas e verduras, para instituições que atendem crianças e adolescentes em Fortaleza, Maracanaú e Caucaia. O mix é preparado com legumes doados por permissionários da Central de Abastecimento do Ceará (Ceasa-CE), em Maracanaú, onde foi construída a fábrica de sopas.
De acordo com a idealizadora do programa e primeira-dama do Estado, Onélia Santana, 4.323 jovens já foram beneficiados pelas doações realizadas. “O foco é combater a fome, garantir a segurança alimentar das crianças e acabar com o desperdício. Nossa meta é atingir a marca de 16 mil beneficiados”, ressalta. Diariamente, duas toneladas são doadas pelos permissionários para o programa.
Um dos 30 projetos sociais beneficiados pelo Mais Nutrição é o Alvorecer, em Maracanaú. Ontem, uma sopa nutritiva foi servida como almoço para crianças e adolescentes. O cardápio recebeu os primeiros pacotes do mix de legumes para a produção da alimentação.
Os alimentos são desidratados e mantêm seu teor nutricional. “Nós já usamos o mix da sopa em todos os ingredientes do almoço. O arroz, o feijão, o macarrão e a salada, todos levaram os legumes desidratados. Quando eles experimentaram, a aceitação foi muito satisfatória e surpreendente. As crianças amaram, foi espetacular”, relata Cherlandia Teixeira, diretora do Projeto Alvorecer.
Ela reforça a importância da ação, avaliando que o cadastro no programa irá ajudar a combater a desnutrição, que é comum entre os jovens atendidos pela entidade.
Já no bairro Pici, em Fortaleza, o Instituto Parque Universitário também recebeu o mix de legumes, que já foi aproveitado no preparo das refeições das 388 crianças e 629 adolescentes atendidos. Depois de poucas colheradas, logo vieram as perguntas: “vai poder ter sopa todo dia?”.
“O que o programa trouxe de melhor foi saber que as crianças agora têm uma alimentação garantida, o que as incentiva a participarem. Isso é uma complementação do projeto, que faz com que a criança seja melhor atendida. E todos ficaram superfelizes”, comemora Thiago Alves, coordenador técnico do projeto.
Nutrição
A iniciativa faz parte do Programa Mais Infância Ceará, e as instituições que têm interesse, mas não puderam se cadastrar através do primeiro edital, ainda podem aguardar por uma nova oportunidade.
“A Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) tem um departamento do Mais Nutrição. Os representantes das entidades podem ir até lá, se inscrever e fazer uma entrevista. Depois, uma equipe do departamento vai até a sede fazer uma visita. Aí ela se torna apta para o cadastro”, diz Onélia Santana. Um novo edital deverá ser lançado este ano.
Sala itinerante do projeto Cine em Cena Brasil ficará montada no Centro Cultural Queimadas de Ortigueira, ao lado do Lago Municipal
A partir de domingo (25), a cidade de Ortigueira-PR recebe o cinema itinerante gratuito do projeto Cine em Cena Brasil. A programação segue até o dia 27 (terça-feira) e inclui filmes nacionais e internacionais para o público de todas as idades.
A sala itinerante ficará montada no Centro Cultural Queimadas de Ortigueira, localizado na Avenida Paraná, s/nº, ao lado do Lago Municipal.
Similar a um cinema convencional, a sala possui 225 lugares, cadeiras com encosto e assentos com almofadas, ar condicionado, tela de 26m², sistema de som 5.1 e projeção digital 2D e 3D. Além disso, algumas sessões contarão com recursos de acessibilidade como tradução simultânea em libras, legenda descritiva e audiodescrição.
Durante os três dias, serão exibidas 12 sessões gratuitas dos filmes: Os Incríveis 2, O Quebra-Nozes e os Quatro Reinos, Aquaman (12 anos), Viva – A Vida é uma Festa, Hotel Transilvânia 3, Lino, Uma Aventura de Sete Vidas, De Onde Te Vejo e Animais Fantásticos 2.
As sessões são totalmente gratuitas e não é necessária a apresentação de ticket de acesso. “O cinema tem capacidade para 225 lugares, portanto é importante ficar atento ao horário das sessões, pois o acesso é por ordem de chegada” ressalta Edson Souza, um dos sócios da Ibirajá Produções, empresa que coordena o projeto.
A iniciativa é apresentada pelo Ministério da Cidadania e pelo Instituto CCR com patrocínio da CCR RodoNorte, por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura – Lei Rouanet. Além disso, o projeto também conta com o apoio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes da Prefeitura Municipal de Ortigueira-PR.
O que é o Cine em Cena Brasil?
O projeto Cine em Cena Brasil, realizado pela Ibirijá Produções, é uma sala de cinema itinerante que leva a sétima arte às cidades que não possuem salas comerciais.
Um dos sócios da Ibirajá Produções, Edson Souza, de São Paulo, explica que o projeto surgiu da necessidade de levar a sétima arte à população menos favorecida. Segundo ele, no Brasil, apenas 7% dos municípios possuem salas de cinema. “Muitas vezes, para a comunidade mais carente, a sala itinerante é o primeiro contato com o cinema.
O projeto também trabalha com agendamento de escolas públicas. Para levar grupos de alunos, é preciso procurar com antecedência a Secretaria Municipal de Cultura.
O evento é gratuito e está marado para acontecer do dia 05 a 09 de agosto. O projeto faz parte das comemorações dos 100 anos da Rhodia no Brasil
Uma das formas encontradas pela Rhodia, empresa do Grupo Solvay, para comemorar 100 anos de atividades no Brasil é a de levar diversão às comunidades onde a empresa mantém operações industriais.
Por isso, durante o mês de agosto, São Paulo vai contar com muita diversão gratuita com o Cine Rhodia. O projeto apresentará mais cultura e entretenimento para as cidades de Santo André, Taboão da Serra, Itatiba e Paulínia, através de um cinema itinerante que exibirá, de forma gratuita e inclusiva, filmes para alunos de escolas públicas e população em geral.
O projeto Cine Rhodia, aprovado pela Secretaria Especial da Cultura, é viabilizado pela Lei de Incentivo à Cultura (antiga Lei Rouanet) e conta com o patrocínio, via incentivo fiscal, da empresa Rhodia e produção da Cepar Cultural.
Santo André será a primeira cidade a receber o Cine Rhodia, no período de 05 a 09 de agosto. Depois, o projeto seguirá para Taboão da Serra e Itatiba, e será finalizado em Paulínia com a última sessão prevista para o dia 30 de agosto. O projeto ocorrerá em locais públicos de fácil acesso nas cidades.
O cinema móvel foi montado em um caminhão no estilo ‘transformers’. Com uma infra-estrutura completa, ao chegar no local de destino, as laterais do caminhão se expandem, transformando-o em uma verdadeira sala de cinema, com telão, climatização, poltronas para acomodar até 91 pessoas por sessão, além de pipoqueira, dispenser para sucos e refrigerantes, e banheiros. Além disso, as mídias são adaptadas para que portadores de deficiência visual ou auditiva também possam participar da programação.
O cinema ficará alocado por cinco dias em cada cidade e exibirá cinco sessões diárias de forma totalmente gratuita. As sessões agendadas para as turmas de alunos das escolas públicas ocorrerão durante o dia, de acordo com a demanda escolar de cada cidade. Durante todos os dias de apresentação uma sessão especial será aberta para o público em geral, às 18h30, com exceção de Santo André, onde essa sessão aberta terá início sempre às 19h00. Como as vagas são limitadas, os interessados devem comparecer ao local no dia do evento para retirar os ingressos.
Os filmes foram especialmente escolhidos e prometem diversão e entretenimento para a garotada da região. Para as sessões reservadas aos alunos serão exibidos os filmes: Moana, Operação Big Hero, Minions, A origem dos Guardiões, Up – Altas Aventuras, Viva – a vida é uma festa, Divertidamente, WiFi Ralph: Quebrando a Internet, Croods e Pets- A vida secreta dos bichos. A Secretaria de Educação de cada cidade irá definir o filme de cada sessão, dentre as opções da programação.
Já na sessão aberta à população, os filmes exibidos serão: Pantera Negra, Jurassic World, Mogli: O Menino Lobo, Christopher Robin – Um Reencontro Inesquecível e Quatro Vidas de um Cachorro.
SERVIÇO
CINE RHODIA EM SANTO ANDRÉ Data: 05/08 a 09/08 Local: Sabina Parque Escola (no estacionamento) Endereço: Rua Juquiá, s/n – Vila Eldizia
CINE RHODIA EM TABOÃO DA SERRA Data: 12/08 a 16/08 Local: Praça Luiz Gonzaga Endereço: Rua Firmino Vieira Gonçalves – Vila Carmelina Goncalves
CINE RHODIA EM ITATIBA Data: 19/08 a 23/08 Local: Praça do Rosário, Centro
CINE RHODIA EM PAULÍNIA Data: 26/08 a 30/08 Local: Praça principal do Bairro São José
O projeto Cadeira Cativa vai distribuir gratuitamente cerca de 2 mil ingressos de atividades culturais por mês para pessoas de baixa renda, projetos sociais e instituições como ONGs, universidades e escolas públicas. A iniciativa, da Secretaria municipal de Cultura, tem o objetivo de democratizar o acesso às artes e formar futuros consumidores da cultura.
As entidades que quiserem ser beneficiadas pelo projeto devem fazer uma inscrição on-line, informando dados como a faixa etária do público atendido e a área de atuação. Após a coleta das informações, as organizações serão direcionadas aos espetáculos de acordo com o perfil. As inscrições devem ser feitas no site www.rio.rj.gov.br/web/smc.
“A prefeitura está cumprindo um papel muito importante com esse programa: o de proporcionar o acesso à cultura para quem tem menos condições. Ao mesmo tempo em que estamos promovendo a cidadania e a inclusão social, estamos formando espectadores que, no futuro, continuarão frequentando teatros, museus e centros culturais”, afirma a secretária municipal de Cultura, Mariana Ribas.
Após o cadastro ser validado, a instituição passa a receber a programação dos eventos disponíveis por e-mail e tem até dois dias para manifestar interesse. O responsável deve enviar a lista com os nomes das pessoas contempladas com os ingressos, que serão colocados à disposição na bilheteria. Serão oferecidos ingressos para espaços como Museu do Amanhã, Planetário da Gávea, Cidade das Artes e Parque das Ruínas, além de ações patrocinadas pela Secretaria municipal de Cultura.
Em fase experimental desde abril, o programa distribuiu mais de quatro mil ingressos para instituições como Ballet Manguinhos, Ligação Cultural, Projeto Arte e Dança Raízes da Vila e Instituto Mangueira do Futuro.
A lei Rouanet (Lei de Incentivo à Cultura) amplia a liberdade do contribuinte a partir do momento em que ele pode escolher em qual projeto cultural será alocado o seu imposto. Mesmo assim é importante que sempre haja o questionamento: será que de fato o projeto beneficiado pela lei está contribuindo para a evolução cultural do país?
De acordo com uma visão antropológica, a cultura representa um conjunto de padrões, comportamentos, crenças, conhecimentos, costumes e outros fatores que distinguem um grupo social. Em um mundo globalizado, onde cada vez mais as individualidades de um povo se perdem, a cultura representa a identidade e riqueza de uma nação e pode gerar impactos econômicos positivos para um país.
No Brasil a cultura tem um orçamento, para 2019, de 2,7 bilhões de reais, 0,18% das despesas totais da união (excluindo transferências para estados e municípios). Do total desse orçamento, apenas parte é composta pela Lei de Incentivo à Cultura.
De acordo com uma visão antropológica, a cultura representa um conjunto de padrões, comportamentos, crenças, conhecimentos, costumes e outros fatores que distinguem um grupo social. Em um mundo globalizado, onde cada vez mais as individualidades de um povo se perdem, a cultura representa a identidade e riqueza de uma nação e pode gerar impactos econômicos positivos para um país.
No Brasil a cultura tem um orçamento, para 2019, de 2,7 bilhões de reais, 0,18% das despesas totais da união (excluindo transferências para estados e municípios). Do total desse orçamento, apenas parte é composta pela Lei de Incentivo à Cultura.
Em 2013, Claudia Leitte conseguiu aprovação para captar quase R$6 milhões para a realização de shows nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A Alemanha, um dos países que mais investe em cultura, teve, em 2015, um orçamento que representava 1,7% do total dos gastos públicos. Neste mesmo ano, aportou o equivalente a 10,4 bilhões de euros em fundos públicos relacionados à cultura. Já nos Estados Unidos, que também contam com incentivos à cultura, conforme consta em dados da Agência Nacional de Doação para Artes, em 2013, as doações tributárias para entidades culturais somaram US$ 13 bilhões (aproximadamente R$ 52 bilhões em valores atuais).
Com o intuito de aumentar os investimentos com cultura, a Lei Rouanet foi criada em 1991, no governo Collor, pelo então Ministro da Cultura, Sérgio Paulo Rouanet. Agora, no Governo Bolsonaro, a Lei Rouanet é denominada Lei de Incentivo à Cultura. A lei é uma política de incentivo fiscal na qual empresas e pessoas físicas podem destinar parte de seu imposto de renda devido, para projetos e ações culturais. O governo transfere parte da responsabilidade da decisão do que será investido em cultura no país para aqueles que podem fazer a renúncia fiscal.
São três frentes que podem se beneficiar da Lei Rouanet:
O proponente, responsável por desenvolver um projeto;
O patrocinador, responsável por aportar os recursos;
A população, que poderá usufruir do projeto quando colocado em prática.
Para solicitar apoio através da Lei Rouanet , os proponentes devem encaminhar uma proposta para o Ministério da Cidadania. Após algumas etapas, se aprovada, ela se transforma em projeto e recebe autorização para captar os recursos com empresas ou cidadãos. Geralmente o prazo é de até 12 meses para realizar essa captação. Caso o projeto tenha um patrocinador, ele deverá doar os recursos à uma conta vinculada ao proponente, que ficará responsável por gerir os recursos e executar o projeto, registrando todos os custos e despesas que deverão ser futuramente comprovados. Somente no ano vigente que o patrocinador irá renunciar os impostos devidos, alegando que foram destinados à algum projeto da Lei Rouanet.
Para financiar projetos utilizando o mecanismo da lei, empresas precisam ser tributadas pelo lucro real e podem direcionar até 4% do imposto devido; já as pessoas físicas conseguem direcionar até 6%, desde que tenham imposto de renda a declarar. Por exemplo, empresas que devem R$100 mil de imposto de renda, podem apoiar projetos culturais com um valor de até R$4 mil; pessoas físicas que devem R$10 mil de imposto de renda podem destinar R$ 600 à cultura.
Há duas formas de financiar um projeto: por meio de doação ou por meio de patrocínio. A doação não tem retorno de imagem; já o patrocínio tem, uma vez que o doador pode utilizar sua marca no projeto selecionado, conforme Artigo 23, da Lei 8.313/91.
Este incentivo abre diversas oportunidades para reforçar a cultura no Brasil, financiando museus, centros culturais, eventos e projetos de toda espécie. Mesmo assim, existem muitas críticas de que os investimentos provenientes da Lei de Incentivo à Cultura, derivados da renúncia fiscal, são exorbitantes e deveriam ser destinados à saúde e educação mas, se compararmos com outras renúncias fiscais, conforme nos aponta a reportagem do site G1, do grupo Globo, publicado no dia 03 de Setembro de 2017, enquanto a cultura representa somente 0,66% da renúncia fiscal da União, outros setores da economia têm muito mais incentivos. São eles: Comércio e Serviços: 28,5%; Indústria: 11,89%; Saúde: 11,60%; Agricultura: 10,32%; Educação: 4,85%; Habitação: 4,45%. Dos 0,66% de renúncia fiscal da União somente 0,48% é destinado à Lei Rouanet.
Em dezembro de 2018 a Fundação Getúlio Vargas (FGV) realizou um estudo sobre os impactos positivos da Lei Rouanet na economia. O estudo foi encomendado pelo então Extinto Ministério da Cultura e foi apresentado pelo economista Luiz Gustavo Barbosa, no Fórum Cultura e Economia Criativa. O estudo identificou que, nos 27 anos de existência da Lei, a cada R$1 investido por patrocinadores nos 58.368 projetos culturais, pelo menos R$1,59 retornou para a sociedade.
Mas, será que na prática, todos os projetos estão alinhados com o que a própria Lei se propõe? Será que todos aqueles que atuam com o poder de decisão estão pensando de fato nos benefícios que a cultura do país irá colher?
Uma rápida pesquisa nos jornais e revistas nos mostra casos de sucesso, em que projetos desenvolvem o entorno e a comunidade em que são realizados, e também casos nos quais empresas e pessoas tentam tirar proveito da Lei em benefício próprio.
Um exemplo bem-sucedido é o Festival de Jazz e Blues de Guaramiranga no Ceará, que em 1999 foi criado como uma alternativa às festas de carnaval da cidade. A agência que idealizou o projeto, ao se juntar com líderes comunitários, poder público e comerciantes, identificou uma carência cultural na região.
O projeto trouxe grandes transformações à comunidade, uma vez que a agência conseguiu difundir a ideia para as pessoas da região. Com isso, a fim de receber um novo festival, a cidade mobilizou diversas frentes de trabalho como, por exemplo, a implantação de estradas, construção de hotéis e evolução nos serviços. Ainda que a primeira edição tenha sido pequena, hoje o festival é um dos mais reconhecidos do país.
Por outro lado, temos exemplos como o de Claudia Leitte, que em 2013 conseguiu aprovação para captar quase R$6 milhões para a realização de shows nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O projeto foi tão criticado, que a cantora só conseguiu captar R$1,2 milhão de reais. Um dos propósitos da Lei é incentivar a realização de eventos e manifestações artísticas e culturais, mas será que a Claudia Leitte, com toda fama e sucesso comercial que tem, realmente precisava utilizar a lei para realizar o evento? Sem dúvidas ela conseguiria patrocínios privados pela própria visibilidade que ela já possui.
Um outro exemplo de mal uso da lei de incentivo à cultura é o caso já denunciado pelo Ministério Público Federal em São Paulo contra 29 pessoas de participar de um esquema de desvios na ordem de R$ 21 milhões do Ministério da Cultura. Os denunciados, ligados a um mesmo grupo empresarial, obtinham recursos do MinC via Lei Rouanet e usavam o dinheiro para bancar eventos privados como shows, confraternizações e até mesmo o casamento de um dos sócios do grupo.
Se o projeto tiver um caráter cultural, social e transformador terá a oportunidade de levantar recursos, gerar empregos e transformar o entorno; a empresa patrocinadora ganhará visibilidade, com ferramentas de marketing, através recursos que ela mesmo gerou.
No fundo a lei amplia a liberdade do contribuinte a partir do momento em que ele pode escolher onde será alocado o seu imposto. O ideal é pensar que tanto o proponente, que cria o projeto; o Ministério da Cidadania, que o aprova e os Patrocinadores, que aportam o dinheiro, estejam partindo de um senso ético e moral para o desenvolvimento destes projetos, que terão a oportunidade de se tornarem relevantes e transformadores para o país. Neste sentido, é importante que sempre haja o questionamento: será que de fato o meu projeto está contribuindo para a cultura do país?
Nathalia Helou Frontini é designer formada pelo Centro Universitário Senac, possui certificado em Business Administration pelo Insper e é empreendedora na Allidem.
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